Como funciona o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário diferente dos demais, que foi criado para facilitar o dia a dia dos micro e pequenos empreendedores. Apesar de ter essa característica, ele tem várias particularidades e é importante que todo empresário saiba ao menos o básico sobre ele para que possa trabalhar em parceria com seu contador. Se a sua empresa se enquadra nesse regime e você deseja saber como funciona o Simples Nacional, confira a seguir.

O que é?

Antes de saber como funciona o Simples Nacional e para quais empresas ele é indicado, é preciso compreender o que é esse regime. O Simples Nacional foi criado em 2007 e recebe essa nomenclatura por reunir diversos tributos e contribuições em apenas uma guia: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa guia pode reunir até oito tributos:

  • IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
  • CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido);
  • PIS/PASEP (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
  • Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • ISS (Imposto sobre Serviços);
  • CPP (Contribuição Patronal Previdenciária).

Benefícios

Agora que você já sabe como funciona o Simples Nacional, chegou o momento de ressaltar os benefícios desse regime de tributação. Além da união de vários tributos em uma única guia, a principal vantagem do Simples Nacional é o fato do cálculo dos tributos se basearem no faturamento dos últimos 12 meses. Isso torna o pagamento dos impostos mais justo. Afinal, para empresas com receitas diferentes, o valor dos tributos também será diferente, acompanhando seu faturamento.

Quem pode optar por esse regime?

O fato de reunir vários impostos em uma só guia, faz do Simples Nacional um dos regimes de tributação mais fáceis. Consequentemente, ele também acaba tendo a preferência de contadores e empresários. Mas, nem toda empresa pode optar por ele, já que existem algumas normas para isso. Antes de mais nada, é necessário verificar se a atividade realizada no seu negócio está entre as permitidas nos anexos vigentes. Uma forma fácil de fazer essa verificação é realizando uma busca no portal CNAE Simples.

O limite de faturamento já foi alterado algumas vezes desde a criação desse regime, mas atualmente é permitida uma receita bruta de R$4,8 milhões por ano. Ou seja, um faturamento de R$400 mil por mês, aproximadamente.

Quem não pode optar pelo Simples Nacional?

Apesar de ser cada vez mais abrangente, o Simples Nacional ainda possui algumas restrições. Além da relação de atividades permitidas e do faturamento máximo, existem outras questões que devem ser levadas em consideração. Por exemplo: a empresa não pode ter participação em um outro CNPJ, nenhum sócio pode residir no exterior e se ele participar de outro negócio, precisa fazer os cálculos pois aí o faturamento de todos esses negócios não pode ultrapassar os 4,8 mi juntos.

Fique atento na composição do preço de venda de seus produtos ou serviços, pois a partir de um faturamento acumulado de R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses, o percentual do simples passa a ser variável, o que pode levar o empresário a um prejuízo inesperado que só será percebido um ou dois meses após ocorrer.

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