Tudo o que você precisa saber sobre o fim do eSocial

O fim do eSocial foi anunciado oficialmente em julho pelo Secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. A notícia foi dada após um acordo com o relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica, Jerônimo Goergen, que ficou responsável pela mudança no relatório. O objetivo dessa alteração é melhorar e simplificar o que já era realizado. Mas quais serão essas mudanças e como elas afetarão as empresas? Essas respostas você confere a seguir.

 Porque o Governo decidiu pelo fim do eSocial?

O eSocial, também conhecido como Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas foi criado com o propósito de unificar em um só lugar as informações sobre vínculos, previdência, folha de pagamento, acidente de trabalho e FGTS que as empresas e os empregadores domésticos precisavam prestar. Porém, devido a grande quantidade de funções e dados recebidos, o Governo optou por simplificar o sistema.

 Como será esse novo sistema?

Com o fim do eSocial, serão criadas duas novas plataformas. Elas serão menos complexas que o sistema anterior, mas terão a mesma função: a prestação de informações tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Uma das plataformas será utilizada para a inclusão de dados que devem ser prestados à Receita Federal. A outra, será usada para que as empresas forneçam informações sobre previdência e trabalho. Toda a mudança será realizada de forma amigável, para garantir que nada do que já foi feito seja perdido. Inclusive, as empresas que já haviam se adaptado para utilizar o eSocial, terão seus investimentos levados em consideração e não serão prejudicadas.

Quando essa alteração será feita?

O modelo antigo ainda será mantido até o início de 2020. Porém, algumas simplificações já são realizadas aos poucos. Um exemplo disso é a quantidade de dados que as empresas e empregadores domésticos precisam repassar. Antigamente, o total era de 900 e a meta é que caia para 450. Além disso, o Governo também já extinguiu algumas exigências que aumentariam o número de informações para 2 mil.

O que já mudou e mudará nos próximos meses?

Como já foi citado anteriormente, o fim do eSocial reduzirá a quantidade de informações cobradas, especialmente das pequenas e médias empresas. Dentre esses dados, estão: informações sobre saúde e segurança do trabalho, informações duplicadas e as que não são exigidas por lei. Inclusive, RG, título de eleitor e NIT/PIT não são mais necessários. Todos os dados serão concentrados no CPF. Além disso, as prestações de informações que os empregadores domésticos precisam realizar também serão simplificadas.

O que é mantido?

As empresas ainda devem passar informações sobre folha de pagamento, férias e outros dados básicos. Também é mantida a obrigatoriedade de prestar esclarecimentos sobre acidentes de trabalho.

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