A Receita Federal está ampliando a transparência sobre as estruturas societárias no Brasil.
Por meio do e-BEF (Formulário Digital de Beneficiários Finais), determinadas pessoas jurídicas deverão informar quem é a pessoa física que, em última instância, controla ou se beneficia da empresa, ainda que essa participação ocorra por meio de outras sociedades.
Essa obrigação é especialmente relevante para holdings patrimoniais e familiares, que frequentemente possuem estruturas com diversas empresas e sócios indiretos.
O objetivo da Receita Federal é identificar o beneficiário final de cada estrutura societária, fortalecendo o controle sobre a propriedade das empresas e aumentando a transparência nas operações.
A obrigatoriedade será implantada de forma gradual:
✔ Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões passam a entregar o e-BEF a partir de 2027.
✔ Empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões passam a estar sujeitas à obrigação a partir de 2028, conforme as regras da Receita Federal.
Mais do que uma nova declaração, o e-BEF reforça a importância de manter a estrutura societária da holding organizada, documentada e alinhada às exigências da Receita Federal.
Se a sua holding faz parte de um grupo empresarial ou foi criada para gestão patrimonial e sucessória, vale a pena acompanhar essa novidade desde já.