O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para simplificar a vida de quem deseja formalizar um pequeno negócio, com carga tributária reduzida e menos burocracia. No entanto, é preciso atenção: existem situações que podem levar ao desenquadramento do MEI, obrigando o empreendedor a migrar para outro regime e, em alguns casos, a arcar com impostos retroativos.
A seguir, veja os principais motivos que podem causar o desenquadramento e como se prevenir:
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Ultrapassar o limite de faturamento
O MEI tem um limite anual de faturamento de R$ 81 mil. Se esse valor for ultrapassado, o empreendedor pode ser excluído do regime e terá que recolher impostos retroativos.
➡️ Como evitar: controle as entradas financeiras e registre corretamente toda a receita.
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Exercer atividade não permitida
Nem todas as atividades econômicas podem ser enquadradas como MEI. Caso o empreendedor atue em uma atividade fora da lista permitida, será necessário migrar para outro regime tributário.
➡️ Como evitar: consulte sempre a lista oficial de atividades do MEI.
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Ser sócio ou dono de outra empresa
O MEI não pode participar de outra empresa, seja como sócio, administrador ou titular. Se isso acontecer, perde automaticamente a condição de MEI.
➡️ Como evitar: mantenha apenas o MEI ativo.
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Contratar mais de um empregado
O MEI só pode ter um funcionário registrado, recebendo salário mínimo ou o piso da categoria. Caso contrate mais de um, ocorre o desenquadramento imediato.
➡️ Como evitar: respeite o limite de contratação previsto na lei.
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Débitos tributários não quitados
Quando existem débitos em aberto e notificados pela Receita Federal, o MEI pode ser excluído do Simples Nacional e até ter bloqueios no CNPJ.
➡️ Como evitar: mantenha o pagamento do DAS em dia e, se necessário, negocie eventuais pendências.
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Pedido voluntário
O próprio empreendedor pode solicitar o desenquadramento para migrar para outro regime (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
➡️ Como evitar problemas: planeje a mudança com antecedência para não ter custos extras.
O desenquadramento do MEI pode trazer impactos financeiros e burocráticos importantes. Por isso, é essencial acompanhar os limites e manter as obrigações em dia.